Direito aéreo

I – Conceito e fontes do Direito Aéreo – 4h

II – O Sistema Jurídico de Chicago – 12h

III – A Regulação do Transporte Aéreo Internacional – 4h

IV – O Contrato de Transporte Aéreo e a Responsabilidade civil do Transportador Aéreo – 8h

V – Protecção Jurídica do Passageiro Aéreo Europeu – 4h

VI – O Regime Jurídico das Aeronaves – 4h

VII – Protecção da aviação civil internacional – 4h

VIII – Supervisão da segurança operacional (safety) – 4h

IX – Regime jurídico das infra-estruturas aeroportuárias – 8h

X – Os serviços de navegação aérea e o Céu Único Europeu – 8h

XI – A Protecção Ambiental na Aviação Civil – 4h