Pós-graduações > mediação de conflitos
Pos-graduação
Em Lisboa
Descrição
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Tipologia
Pos-graduação
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Local
Lisboa
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Início
Datas a escolher
Em especial a partir dos anos 70, do século passado, começou-se a aceitar a utilização de outros sistemas de resolução de conflitos para além da intervenção dos tribunais. São exemplos dessas formas de decisão de litígios a mediação, a conciliação, a arbitragem ou os Julgados de Paz.
Os meios alternativos de resolução de litígios apresentam várias vantagens face ao sistema de justiça institucionalizado, pois, desde logo, permitem descongestionar os tribunais ao retirarem-lhes as causas com menos gravidade, possibilitando que estes se concentrem nos casos mais complexos. Por outro lado, estas novas propostas de resolução de conflitos adotam procedimentos menos complexos, menos burocráticos e mais céleres, facilitando a apreciação das situações e a redução da duração dos processos, o que também permite a diminuição dos custos da justiça, nomeadamente através da redução das custas dos processos ou a dispensa da constituição de advogado. Por fim, os meios alternativos de resolução de litígios utilizam procedimentos mais participativos, em que a solução para o problema é encontrada através do envolvimento ativo das partes, como acontece na mediação de conflitos, em que o terceiro não decide o caso mas apenas ajuda as partes a encontrar uma solução; deste modo, a realização da justiça e o proferimento de decisões “justas” não resultam do poder de imposição de um terceiro, mas da vontade comum dos envolvidos.
De acordo com o artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 29/2013, de 19 de Abril, a mediação é uma «forma de resolução alternativa de litígios, realizada por entidades públicas ou privadas, através [da] qual duas ou mais partes em litígio procuram voluntariamente alcançar um acordo com [a] assistência de um mediador de conflitos».
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A ter em conta
No final do curso pretende‐se que as/os estudantes adquiram uma especialização académica e profissional que permita:
a) Exercer a atividade de mediação de conflitos, tendo como base um perfil assente, nomeadamente, na imparcialidade e na independência de atuação perante as partes de um litígio, de modo a alcançar uma solução que seja construída pelas/os participantes.
b) Conhecer as construções teóricas sobre os mecanismos sociais, culturais e individuais que estão na base dos conflitos e aqueles que servem para a construção de soluções consensuais.
c) Identificar as principais tipologias teóricas sobre a justiça e os instrumentos mais eficazes para resolver as diferentes questões que elas colocam.
d) Conhecer as diferentes etapas de um processo de negociação.
e) Integrar a diferença cultural no desenvolvimento da atividade de mediação.
f) Articular e compatibilizar o saber teórico com as exigências práticas da ação quotidiana de mediação de conflitos.
g) Desenvolver com rigor técnico um processo de mediação de conflitos.
Este curso tem como destinatárias/os as/os licenciadas/os provenientes das áreas científicas das Ciências Sociais, das Ciências Humanas, das Ciências Jurídicas e das Ciências da Educação, e, em especial, quem pretenda obter uma certificação que permita o exercício oficial da atividade de mediação de conflitos.
São destinatárias/os privilegiadas/os deste curso todas/os aquelas/es que trabalham em áreas de atividade em que ocorra um maior nível de conflitos interpessoais e em que seja necessária uma intervenção mais consciente e qualificada para a procura de soluções que envolvam a participação de todas/os interessadas/os, bem como todas/os aquelas/es que pretendem exercer uma atividade profissional no sistema público português de mediação ou nos vários sistemas privados de mediação.
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