PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA NA UE
Pos-graduação
Online
Descrição
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Tipologia
Pos-graduação
-
Metodologia
Online
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Horário de aulas
120h
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Duração
Flexível
-
Campus online
Sim
-
Envio de material didático
Sim
-
Serviço de informação
Sim
-
Aulas virtuais
Sim
Com o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, publicado em 4 de maio de 2016 e que previa um período transitório de dois anos para a sua
aplicação plena, são consagradas no quadro europeu profundas alterações ao regime jurídico da defesa da privacidade das pessoas singulares.
Os Estados, as pessoas coletivas públicas e privadas, as organizações e os agentes económicos tiveram até 25 de maio de 2018 para preparar a adaptação às novas regras de proteção de dados.
É importante sublinhar que, como se trata de um regulamento, o diploma em causa é diretamente aplicável nos (ainda) 28 Estados Membros, sem necessidade de qualquer transposição para cada jurisdição, com o propósito de garantir a harmonização legislativa ao nível da proteção de dados em todos os países na União Europeia.
A ter em conta
Proporcionar uma preparação teórica básica sobre proteção de dados pessoais através do conhecimento dos conceitos jurídicos aplicáveis, quer de fonte europeia, quer de direito interno, dar a conhecer as entidades competentes nesta matéria e abordar diversos aspetos emergentes da tutela da privacidade, bem como o essencial do quadro europeu legal
de cibersegurança.
Licenciados e não licenciados, advogados, juristas, empresários, quadros superiores, estudantes universitários de Direito, Gestão, Economia.
Opiniões
Matérias
- Aula Inaugural
- Fundamentais
- Direitos pessoais
- Defesa para
- Proteção
- Personalidade
- Civil das pessoas
- Constitucional
- Associações
- Organizações
- Trabalho
Programa
- Aula Inaugural – 2 horas _0,5 ECTS
Módulo I – 4 horas _1 ECTS
- Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais; Meios de defesa para proteção de dados pessoais
- A proteção constitucional e civil das pessoas; A proteção de dados no direito penal e processo penal; A proteção de dados no direito dos menores; A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas; A proteção de dados no direito do trabalho; A proteção de dados no direito da medicina; A proteção de dados nas comunicações eletrónicas;
- Marketing, publicidade e proteção de dados; A proteção de dados bancários; A compressão da privacidade.
- O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno
- A cibersegurança na UE; Situações específicas de tratamento de dados pessoais; A proteção de dados e o sigilo profissional; Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos; Os fluxos transfronteiras de dados pessoais; A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal; A EUROJUST e a proteção de dados pessoais
- Acesso aos documentos administrativos, reutilização e tutela da privacidade; Tutela administrativa e jurisdicional na ordem jurídica interna
- Análise jurisprudencial: O ACÓRDÃO MARIO COSTEJA GONZÁLEZ (Google Spain vs Agencia Española de Protección de Datos)
- Conferência de Encerramento – 2 horas _0,5 ECTS
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E CIBERSEGURANÇA NA UE