Protecção de dados pessoais, privacidade e cibersegurança na ue

Aula Inaugural – 2 horas _0,5 ECTS

Módulos

Módulo I – 4 horas _1 ECTS
Direitos fundamentais, direitos de personalidade e direitos pessoais; Meios de defesa para proteção de dados pessoais

Módulo II – 40 horas _10 ECTS

A proteção constitucional e civil das pessoas; A proteção de dados no direito penal e processo penal; A proteção de dados no direito dos menores; A proteção de dados nas associações, partidos políticos e organizações religiosas; A proteção de dados no direito do trabalho; A proteção de dados no direito da medicina; A proteção de dados nas comunicações eletrónicas;
Marketing, publicidade e proteção de dados; A proteção de dados bancários; A compressão da privacidade.

Módulo III – 42 horas _10.5 ECTS

O direito de proteção de dados da União Europeia e a projeção no direito interno

Módulo IV – 24 horas _6 ECTS

A cibersegurança na UE; Situações específicas de tratamento de dados pessoais; A proteção de dados e o sigilo profissional; Tratamento de dados para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos; Os fluxos transfronteiras de dados pessoais; A cooperação policial e a cooperação judiciária europeia e internacional em matéria penal; A EUROJUST e a proteção de dados pessoais

Módulo V – 4 horas _1 ECTS

Acesso aos documentos administrativos, reutilização e tutela da privacidade; Tutela administrativa e jurisdicional na ordem jurídica interna

Módulo VI – 2 horas _0.5 ECTS

Análise jurisprudencial: O ACÓRDÃO MARIO COSTEJA GONZÁLEZ (Google Spain vs Agencia Española de Protección de Datos)

Conferência de Encerramento – 2 horas _0,5 ECTS