Educação Básica

O programa de estudos é regulado pelo regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (cf., Decreto-Lei n.º 79/2014 in Diário da República, 1.ª série - Nº 92 - 4 de maio de 2014). Entre outros aspectos, este Decreto-Lei define as componentes de formação do plano curricular (cf., artigos 7º a 12º) e os créditos mínimos para obtenção do grau de Licenciado em Educação Básica (cf., artigo 13.º). As áreas principais são: Formação na Área da Docência, Formação Educacional Geral, Didáticas Específicas e Iniciação à Prática Profissional.

A Licenciatura em Educação Básica insere-se na área de Educação e Formação de Professores. A sua titularidade pode possibilitar o ingresso na vida activa, seja através de uma candidatura para a administração pública ou para uma instituição ou organização privadas, seja através do estabelecimento como profissional liberal na área do curso. Em todo o caso, a sua finalidade é a formação de educadores ou professores nos temos definidos pelo Decreto-Lei 79/2014. Neste sentido, a Licenciatura em Educação Básica é uma etapa fundamental e necessária para o prosseguimento dos estudos de quem escolheu ser Educador ou Professor do 1º ou do 2º ciclo do Ensino Básico.