Compreender O Regime Jurídico Da Formação Profissional

1- Introdução ao regime jurídico da formação profissional;
2- Direito a 35 horas de formação anuais ou em períodos proporcionais a contratos a termo;
3- O dever do trabalhador em participar nas ações de formação profissional;
4- Como elaborar o plano anual de formação;
5- A concessão do crédito e a sua prescrição;
6- Direitos do trabalhador em virtude do incumprimento deste direito;
7- O direito à formação profissional, direitos do trabalhador e do trabalhador estudante;
8- O anexo C do Relatório Social da Empresa, contra-ordenações, consequências da mesma e defesa do empregador perante a ACT e o trabalhador.