Propriedade Horizontal
Curso
Em Lisboa
Descrição
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Tipologia
Curso
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Nível
Intermediário
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Local
Lisboa
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Horário de aulas
5h
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Duração
Flexível
Participe nesta formação e saiba como interpretar e elaborar a certificação de propriedade horizontal de um imóvel!!!
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A ter em conta
Profissionais das áreas de arquitectura, engenharia, imobiliário e gestão de condomínios.
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Programa
- Introdução ao tema.
- Legislação em vigor: Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo
- Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de Janeiro.
- Modelo da Propriedade Horizontal.
- Minuta.
- Elementos gráficos anexos à Ficha Técnica da Habitação.
O pedido de certificação de propriedade horizontal permite a constituição ou alteração de um imóvel em propriedade horizontal, facto que possibilita que cada uma das fracções possa ser transacionada autonomamente. A propriedade horizontal pode ser requerida desde que exista projecto de arquitecturaaprovado para o prédio a construir ou construído. No final, os formandos saberão como interpretar e elaborar, a pedido do proprietário, a certificação de propriedade horizontal de um imóvel.
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