Pós-graduação em direito do trabalho e da segurança social

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4ª edição | 2018/2019A multiplicidade e complexidade dos problemas jurídicos emergentes das relações laborais, associada às sucessivas alterações legislativas verificadas nos últimos anos, dificulta o adequado domínio do Direito do Trabalho e do Direito da Segurança Social aplicável por parte dos diversos agentes envolvidos na sua resolução.Com efeito, este ramo do Direito tem vindo, nos últimos anos, a sofrer significativas alterações, exigindo um estudo constante de atualização e (re)compreensão de múltiplos institutos e regimes jurídicos.O Curso tem por objetivo fundamental proporcionar uma visão integrada de um conjunto alargado de matérias no âmbito do Direito do Trabalho, quer individual quer coletivo, e do Direito da Segurança Social, combinando o rigor teórico com a atenção aos problemas quotidianamente suscitados na prática forense e empresarial.O curso conta com a participação de Docentes Universitários, Advogados, Magistrados, e outros especialistas.Inscrições: até 10 de setembro de 2018 Advogados, jurisconsultos, juristas de empresa, magistrados, técnicos de recursos humanos, empresários e outros profissionais da área da gestão de empresas titulares de uma licenciatura.Duração: O curso tem início a 20 de setembro de 2018 e termina a 29 junho de 2019, totalizando 160 horas letivas, mais 100 horas atribuídas à elaboração do trabalho final de avaliação ou preparação para o exame escrito (em função da modalidade de avaliação escolhida pelo discente).Horário: As sessões decorrem, em regra, às quintas-feiras e sextas-feiras das 18h15 às 20h15, de acordo com o plano de estudos. Excecionalmente poderão decorrer ao sábado de manhã.Candidatura: 100€Propina: 10 propinas de 180€ (pagamento de setembro 2018 a junho 2019). 10% de desconto nas propinas:Coordenação CientíficaGabinete de Estudos Avançados e FormaçãoEngª Cristina Crava, Inês AlmeidaRua Diogo Botelho, 1327 | 4169-005 Porto

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Programa

Contrato de trabalho: qualificação, presunção legal e figuras afins
Professor Doutor António Monteiro Fernandes
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Nova ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho
Mestre Paula Ponces Camanho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogada
Regulamento Geral de Proteção de Dados
Professora Doutora Filipa Calvão
Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados/Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Direitos de personalidade do trabalhador e tecnologias de informação
Professora Doutora Teresa Coelho Moreira
Escola de Direito da Universidade do Minho
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito europeu
Professora Doutora Bélen Fernandez Docampo
Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo
Igualdade e não discriminação dos trabalhadores no Direito português
Doutor Bruno Mestre
Magistrado Judicial
Assédio moral e sexual no trabalho
Mestre Rita Garcia Pereira
Protecção da parentalidade
Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Protecção da parentalidade
Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Trabalho de menores, trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica
Professora Doutora Milena Rouxinol
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores
Professor Doutor António Frada
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional e destacamento de trabalhadores
Professor Doutor António Frada
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Formação do contrato de trabalho  e regime das cláusulas contratuais gerais. Condições de validade e alguns problemas em torno da invalidade (parcial) do contrato de trabalho
Mestre Joana Nunes Vicente
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Período experimental
Dr. João Soares Almeida
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional
Mestre António Nunes de Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Objeto do contrato de trabalho, mobilidade funcional e categoria profissional
Mestre António Nunes de Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Local de trabalho e mobilidade geográfica
Professor Doutor Pedro Madeira de Brito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Segurança e saúde no trabalho 
Mestre Ana Cristina Costa
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Segurança e saúde no trabalho 
Mestre Ana Cristina Costa
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho
Professor Doutor João Zenha Martins
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Contrato de trabalho a termo resolutivo 
Mestre Joana Nunes Vicente
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Contrato de trabalho a termo resolutivo
Mestre Joana Nunes Vicente
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Contrato de trabalho temporário
Juiz Conselheiro Júlio Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Comissão de serviço 
Professora Doutora Maria Irene Gomes
Escola de Direito da Universidade do Minho
Trabalho a tempo parcial e trabalho intermitente
Mestre António Nunes de Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Duração e organização do tempo de trabalho
Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Duração e organização do tempo de trabalho
Professora Doutora Catarina de Oliveira Carvalho
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Férias, feriados e faltas
Professora Doutora Milena Rouxinol
Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto
Férias, feriados e faltas
Professora Doutora Milena Rouxinol
Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto
Retribuição e a tutela do crédito retributivo
Mestre Ana Cristina Costa
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Tutela do crédito retributivo
Mestre Ana Cristina Costa
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Efeitos laborais da transmissão de unidade económica
Juiz Conselheiro Júlio Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Trabalhador estudante
Professora Doutora Ana Lambelho
Instituto Politécnico de Leiria
Cedência ocasional de trabalhadores
Professora Doutora Maria Regina Redinha
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Formação profissional 
Professora Doutora Ana Lambelho
Instituto Politécnico de Leiria
Suspensão do contrato de trabalho 
Doutora Rita Canas da Silva
Suspensão do contrato de trabalho 
Doutora Rita Canas da Silva
Grupos empresariais e societários - incidências laborais
Professora Doutora Maria do Rosário Palma Ramalho
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Caducidade do contrato de trabalho
Juiz Conselheiro Júlio Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Revogação do contrato de trabalho 
Professora Doutora Joana Vasconcelos
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE e do PER
Professora Doutora Catarina Serra
Escola de Direito da Universidade do Minho
Insolvência e recuperação de empresas: efeitos laborais do RERE e do PER
Professora Doutora Catarina Serra
Escola de Direito da Universidade do Minho
Despedimento por facto imputável ao trabalhador: a justa causa disciplinar
Professor Doutor João Leal Amado
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Poder disciplinar e procedimento disciplinar 
Mestre Paulo Sousa Pinheiro
Poder disciplinar e procedimento disciplinar 
Mestre Paulo Sousa Pinheiro
Despedimento coletivo 
Mestre Pedro Furtado Martins
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado 
Despedimento por extinção do posto de trabalho
Mestre Pedro Furtado Martins
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa; Advogado 
Despedimento por inadaptação
Professora Doutora Milena Rouxinol
Faculdade de Direito da Católica Portuguesa – Escola do Porto
Fundo de Compensação do Trabalho, Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho e Mecanismo Equivalente
Mestre Catarina Gomes Santos
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Ilicitude do despedimento
Professor Doutor Pedro Romano Martinez
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Mestre Ricardo Nascimento
Livre circulação de trabalhadores
Mestre Nuno Sousa e Silva
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Conceito de trabalhador no Direito europeu
Professor Doutor Jaime Cabeza Pereiro
Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho da Universidade de Vigo
Fontes específicas de Direito do Trabalho: os IRCT negociais e não negociais. Alguns problemas relativos às portarias de extensão
Mestre Ana Teresa Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Relação entre fontes de regulação e princípio do tratamento mais favorável
Professora Doutora Milena Rouxinol
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Liberdade sindical 
Juiz Conselheiro Júlio Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores na empresa 
Mestre Ana Teresa Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Convenção coletiva de trabalho: eficácia subjetiva 
Professor Doutor Luís Gonçalves da Silva
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Convenção coletiva de trabalho: eficácia temporal
Professor Jorge Leite
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Interpretação das convenções coletivas de trabalho e controlo de constitucionalidade. Os usos laborais
Juiz Conselheiro Júlio Gomes
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
Conflitos coletivos e meios de resolução dos mesmos
Professor Doutor João Reis
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O papel da Administração do Trabalho na mediação de conflitos coletivos
Dr. Fernando Catarino José
Subdiretor-Geral da DGERT
Direito de greve
Professor Doutor José João Abrantes
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Direito à greve na jurisprudência do TJ(UE) e as suas repercussões no direito dos Estados-membros. O Flashmob como meio de ação coletiva   
Doutor Bruno Mestre
Magistrado Judicial
Princípios gerais de segurança social
Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves
Instituto Politécnico de Leiria
Proteção social no desemprego. Relevância da segurança social nas reestruturações empresariais
Dr. Rui Valente
Aspetos procedimentais do Código Contributivo
Dr. Rui Valente
Proteção social na doença e na parentalidade 
Professora Doutora Luísa Andias Gonçalves
Instituto Politécnico de Leiria
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições 
Mestre Paulo Pichel
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado
Aspetos fiscais do trabalho por conta de outrem: tributação e contribuições 
Mestre Paulo Pichel
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto; Advogado
Contraordenações laborais
Mestre Duarte Abrunhosa e Sousa
Advogado/CIJE
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