Pós-graduação em direito administrativo

Âmbito de aplicação do CCP
Pedro Gonçalves
União Europeia e Direito Internacional na contratação pública
Jorge Faria Lopes
Princípios da contratação pública
Cláudia Viana
Contratação pública estratégica                
Nuno Cunha Rodrigues
Conceito de contrato público, relações contratuais administrativas e contrato administrativo
Maria João Estorninho
Contratação nos sectores especiais
Contratação entre entidades do sector público
Bernardo Azevedo
Órgão adjudicante, júri e gestor do procedimento
Bartolomeu de Noronha
Regime dos impedimentos 
Miguel Assis Raimundo
Causas de exclusão das propostas 
Miguel Assis Raimundo
As peças do procedimento: princípios e problemas
Marco Caldeira
Divisão em lotes
Vasco Moura Ramos
Suprimento de irregularidades formais, não adjudicação e caducidade da adjudicação
Jorge Pação
Sistemas de aquisição dinâmicos, centrais de compras e acordos-quadro
Jaime Quesado
Governação da contratação pública
Fernando Silva
Contraordenações
Lícinio Lopes
Critérios de adjudicação (preço anormalmente baixo tb)
João Amaral e Almeida
Novos regimes dos procedimentos de contratação pública
Margarida Cabral
O procedimento das Parcerias para a inovação
Margarida Cabral
Pedro Leite Alves
Concessões e distribuição do risco
Modificação dos contratos públicos: objetiva e subjetiva
Ana Gouveia Martins
Invalidade dos contratos públicos
Raquel Carvalho
Extinção dos contratos públicos
Licínio Lopes
Questões do contencioso pré-contratual
Rodrigo Esteves de Oliveira
Contratação Pública e Tribunal de Contas
Âmbito de aplicação do CPA
Mário Aroso de Almeida
Princípios gerais
Miguel Assis Raimundo
Órgãos colegiais e delegação
Jorge Pação
Conferências procedimentais e acordos endoprocedimentais
Marta Portocarrero
A desmaterialização do procedimento administrativo
Miguel Prata Roque
Princípio da boa administração 
Carla Amado Gomes
Procedimento Administrativo
Tiago Serrão
A decisão no procedimento  
Raquel Carvalho
Eficácia, revogação e anulação do ato administrativo
Mário Aroso de Almeida
Invalidade do ato administrativo
Filipa Calvão
Impugnações administrativas
Luís Fábrica
Execução do ato administrativo
Tiago Macieirinha
Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo
Pedro Moniz Lopes
Responsabilidade pelo exercício da função administrativa: enquadramento constitucional 
Âmbito de aplicação do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas
Tiago Macieirinha 
Responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito: pressupostos
Mário Aroso de Almeida
Responsabilidade pelo risco
Marta Portocarrero
Responsabilidade por facto lícito e dever de indemnizar pela imposição de sacrifícios
Pedro Machete
Objetivação da responsabilidade pública e dano indemnizável
Carla Amado Gomes
A responsabilidade pelo exercício privado da função administrativa 
Filipa Calvão
A Responsabilidade pré-contratual e o regime da União europeia
Responsabilidade contratual 
André Salgado de Matos
As políticas públicas de ambiente
A decisão administrativa ambiental
José Eduardo Figueiredo Dias
Modelos decisórios em matéria de ambiente
O sistema de indústria responsável
Ana Claudia Guedes
Avaliação de impacto ambiental
Jorge Pação
Licença única ambiental
Pedro Moniz Lopes
Alexandra Aragão
Recursos hídricos
João Miranda
O mercado das licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Regime jurídicos de energia verde: biomassa
Ricardo Jorge
Fiscalidade Ambiental
Contraordenação ambiental/Crimes Ambientais
Raquel Carvalho e Paula Faria
Responsabilidade civil ambiental 
Carla Amado Gomes
Regulação em matéria de água e resíduos
Paulo Lopes Marcelo
A lei de bases e o novo modelo de ordenamento do território
Fernanda Paula Oliveira
Estatuto do solo e a intervenção da Administração
Cristina Guimarães
Os instrumentos de execução
Maria José Castanheira Neves
A indemnização por restrições ao direito de propriedade
António Duarte de Almeida
O controlo prévio das operações urbanísticas
Cláudio Monteiro
Novo regime da comunicação prévia no RJUE
Isabel Abalada de Matos
Regulamentos de edificação
Ana Raquel Moniz
Medidas de tutela de legalidade urbanística
Raquel Carvalho
Contratualização urbanística
Jorge Alves Correia
A expropriação como instrumento de execução dos planos
Gonçalo Reino Pires
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública – património cultural
Suzana Tavares da Silva
Reabilitação urbana
Fernanda Paula Oliveira
Ilícitos urbanísticos
Licínio Lopes
O contencioso urbanístico
Mário Aroso de Almeida
Regulação da Economia
Pedro Gonçalves 
Entidades Reguladoras nos Estados-membros e na União Europeia 
João Nuno Calvão da Silva 
Entidades reguladoras: independência e organização
Francisca Almeida
Poderes regulatórios 
Filipa Calvão
O poder regulamentar das autoridades reguladoras
Ana Raquel Moniz
A resolução alternativa de litígios
Marta Portocarrero
Os poderes de sancionamento: questões processuais 
José Lobo Moutinho 
Controlo judicial da atividade regulatória
Mário Aroso de Almeida
Regulação bancária 
Sérgio Mascarenhas
Regulação da Concorrência 
Mariana Tavares
Regulação da Saúde
Nuno Castro Marques
Regulação da Energia
Marta Vicente
Âmbito da jurisdição administrativa
J. C. Vieira de Andrade
Parte Geral do CPTA
Pedro Cerqueira Gomes
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
Ana Celeste Carvalho
Ação administrativa: constituição e desenvolvimento da instância
Ação administrativa: vicissitudes da instância
Mário Aroso de Almeida
Mecanismos de agilização processual
João Tiago Silveira
Seleção de processos com andamento prioritário
Juliana Ferraz Coutinho
Contencioso dos regulamentos
Pedro Moniz Lopes
Impugnação de atos administrativos 
Mário Aroso de Almeida
Condenação à prática de ato devido
Vasco Pereira da Silva
Procedimentos de massa
Carla Amado Gomes
Contencioso pré-contratual
Diogo Duarte Campos
Intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias
Anabela Leão
Tutela Cautelar: providências e critérios de atribuição
Paulo Pereira Gouveia
Tutela Cautelar: tutela pré-cautelar e incidentes
Dora Lucas Neto
Recursos jurisdicionais
Carlos Carvalho
Processos executivos
Cecília Anacoreta Correia
Vasco Moura Ramos