Os recursos na jurisdição cível e penal

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Descrição

  • Tipologia

    Licenciatura

  • Local

    Porto

Tratando-se de um curso pós-licenciatura, o mesmo visa reforçar competências específicas no âmbito da aquisição de conhecimentos sobre recursos quer na jurisdição Cível quer na jurisdição Penal, bem como desenvolver competências profissionais tendo em vista o aperfeiçoamento e melhoramento do desempenho dos profissionais do foro.

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Plano de estudos

Jurisdição Cível e Jurisdição Penal

1 unidade: Sentença e despachos recorríveis; Questões práticas.
Jurisdição Cível: Horas: 3; Docente(s): Mestre Maria João Monteiro
Jurisdição Penal: Horas: 3; Docente(s): Doutora Ana Raquel Conceição

2 unidade: Nulidades processuais e nulidades da sentença; Questões práticas.
Jurisdição Cível: Horas: 3; Docente(s): Dra Amália Santos
Jurisdição Penal: Horas: 3; Docente(s): Dra Isabel Cerqueira

3 unidade: Aspetos gerais dos recursos ordinários (apelação e revista); Aspetos gerais dos recursos extraordinários (uniformização de jurisprudência e revisão); Questões práticas.
Jurisdição Cível: Horas: 4; Docente(s): Mestre Maria João Monteiro; Dra. Amália Santos
Jurisdição Penal: Horas: 4; Docente(s): Doutora Ana Raquel Conceição; Dra Isabel Cerqueira

4 unidade - A decisão na Relação e a interposição de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça; Questões práticas. Horas : 2; Docente: Dr. Urbano Dias

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