Universidade do Minho

Mestrado em direito da união europeia  

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Em Braga

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Informação importante

Tipologia Mestrado
Local Braga
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  • Mestrado
  • Braga
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Descrição

Mais de metade das normas que nos regem nos distintos Estados-Membros da União Europeia (UE) têm origem nas instituições europeias, devendo por isso ser interpretadas e aplicadas pelas autoridades nacionais nos termos definidos pela ordem jurídica europeia. Assim, a boa aplicação do direito da União Europeia pela administração pública e tribunais portugueses depende da oferta de produtos formativos de qualidade adaptados às necessidades dos operadores jurídicos. O MDUE possibilita a compreensão das relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da UE e o dos Estados-Membros, assim como o domínio dos instrumentos essenciais do direito material e processual da UE. A marca distintiva do MDUE corresponde, portanto, à transversalidade dos conteúdos lecionados, pois contempla tanto o direito público quanto o privado, assim como o direito material e o processual. É preocupação deste Curso dar resposta a uma necessidade que se afigura cada vez mais intensa: a de aprofundar e divulgar a cultura jurídica da integração europeia, criando condições para que, numa perspetiva administrativa e judicial, os agentes e operadores jurídicos portugueses se familiarizem com as necessidades impostas pela crescente presença do direito da UE no quotidiano das nossas instituições e tribunais. Por este motivo o MDUE passou recentemente por uma revisão curricular que implicou o alargamento do prazo para a conclusão da dissertação (que passa a ser de dois semestres), assim como a reorganização das suas UC e conteúdos programáticos a fim de adaptá-los à permanente evolução do direito da UE.

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A ter em conta

· Quais são os objetivos deste curso?

1. Identificar as especificidades do direito da União Europeia e compreender a dinâmica da sua aplicação e da influência que ele exerce sobre o direito interno; 2. Apreender os problemas fundamentais relacionados com a natureza jurídica da União Europeia e com o seu desenvolvimento enquanto comunidade política; 3. Captar as relações de interdependência e articulação entre o ordenamento da União e dos Estados-Membros; 4. Articular eficazmente a aplicação, na perspetiva do cidadão, entre as normas de direito da União Europeia e as normas de fonte nacional; 5. Determinar as hipóteses em que a tutela dos direitos decorrentes da ordem jurídica da União deve ser promovida junto dos tribunais nacionais e identificar os princípios a que devem obedecer; 6. Estabelecer as ligações entre as vertentes substantiva (políticas) e adjetiva (contenciosa) do direito da União Europeia; 7. Adquirir uma sólida formação teórica e uma forte visualização prática que permita desenvolver, com elevada qualidade, a atividade académica ou profissional neste domínio; 8. Ter um apurado espírito crítico sobre o modelo jurídico da integração europeia e ter capacidade para sugerir e para apresentar soluções para os problemas que se suscitem.

· Público alvo

Os Mestres em Direito da União Europeia estarão habilitados a: a) integrar quadros superiores da administração pública nacional e adquirir competitividade para o ingresso à função pública europeia; b) aplicar corretamente o direito da União Europeia no quotidiano das instituições e tribunais nacionais; c) concorrer ao CEJ congregando conhecimentos necessários em domínios que são objeto específico de avaliação, quer na fase de ingresso quer na fase de formação; d) aplicar o direito da União Europeia em qualquer Estado-Membro (e ainda internacionalmente) aproveitando as vantagens da livre circulação; e) manejar as teorias e instrumentos do direito da União Europeia em qualquer contexto de integração regional.

Perguntas & Respostas

Levanta as tuas perguntas e outros utilizadores poder-te-ão responder

Programa

Contencioso da União Europeia
Direito Sancionatório, Judiciário e Policial da União Europeia
Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia
Mercado Interno, Concorrência e Regulação
Direito e Políticas da União Europeia I
Direito e Políticas da União Europeia II
Métodos de Trabalho Científico
Seminários Sobre a Aplicação Jurisdicional do Direito da União Europeia
Dissertação de Mestrado

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