Legislação laboral - Contrato de trabalho/ Direitos individuais
Curso
Em Lisboa e Porto
Descrição
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Tipologia
Curso
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Nível
Intermediário
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Local
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Horário de aulas
50h
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Duração
Flexível
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Início
Datas a escolher
As relações laborais têm tido uma profunda evolução na vertente técnica e jurídica, sendo necessário um conhecimento cada vez mais eficaz das normas e das regras que enformam essa mesma relação, designadamente com a entrada em vigor do Código do Trabalho. As leis do trabalho não podem ser apreciadas de forma desarticulada do sistema jurídico em que se inserem. Importa, pois, que se tenha um conhecimento dos conceitos e dos diversos institutos que constituem e integram o sistema jurídico português, sendo importante, igualmente, conhecer as normas comunitárias aplicáveis. Munido de tais instrumentos, poderá o formando proceder a uma mais adequada aplicação das normas e regras que constituem o Direito do Trabalho. Neste contexto, quer os trabalhadores quer os empregadores poderão obter os conhecimentos que lhes hão-de permitir a adoção das soluções o mais corretas, para as situações que surgem no dia a dia da relação laboral.
Instalações
Localização
Início
Início
Início
A ter em conta
Identificar os princípios do contrato de trabalho. Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho. Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam envolvidos nos aspetos relacionados com as questões jurídicas da função pessoal. A entrada no percurso efetuada por um curso diferente do Direito do Trabalho está condicionada à confirmação, em sede de análise curricular e/ou entrevista, de que o candidato possui, ao nível de conhecimentos, os pré-requisitos necessários à prossecução da aprendizagem.
Opiniões
Matérias
- ESPECIAIS
- Disciplinar
- Licença
- FALTAS
- FERIADOS
- FÉRIAS
- Suspensão
- Trabalho
- Contrato
- Interrupção
Programa
1 LEGISLAÇÃO LABORAL - CONTRATO DE TRABALHO/DIREITOS INDIVIDUAIS
1.1 PRINCÍPIOS E BASES FUNDAMENTAIS DO CONTRATO DE TRABALHO
1.1.1 FORMAÇÃO DO CONTRATO
1.1.2 AS DIVERSAS MODALIDADES CONTRATUAIS: CONTRATOS A TERMO CERTO E INCERTO
1.1.3 DISTINÇÃO ENTRE CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.4 PRESTAÇÃO DO TRABALHO: CATEGORIA PORIFSSIONAL; POLIVALÊNCIAS E MOBILIDADE FUNCIONAL; MOBILIDADE GEOGRÁFICA
1.1.5 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
1.1.6 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: SUSPENSÃO, FÉRIAS, FERIADOS, FALTAS, LICENÇA COM OU SEM RETRIBUIÇÃO
1.1.7 O DIREITO À RETRIBUIÇÃO
1.1.8 FORMAS E MECANISMOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
1.1.9 DIREITOS E DEVERES APLICÁVEIS DECORRENTES DA CESSAÇÃO
1.1.10 EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
1.2 REGIMES ESPECIAIS
1.2.1 PRÉ-REFORMA
1.2.2 TRABALHO TEMPORÁRIO
1.2.3 TRABALHO NO DOMICÍLIO E TELE-TRABALHO
1.2.4 TRABALHO DE ESTRANGEIROS
1.2.5 PROTECÇÃO À PARENTALIDADE
1.2.6 TRABALHADOR ESTUDANTE
1.3 ANÁLISE DE CONTRATOS-TIPO
Legislação laboral - Contrato de trabalho/ Direitos individuais