Direito da Contratação Coletiva

Curso

Em Lisboa

100 €

Descrição

  • Tipologia

    Curso

  • Nível

    Intermediário

  • Local

    Lisboa

  • Horário de aulas

    25h

  • Duração

    Flexível

Reconhecer as dinâmicas e condicionantes da contratação coletiva e os conflitos coletivos de trabalho
Conhecer os princípios básicos da contratação coletiva
Conhecer o seu âmbito material e subjetivo de aplicação
Conhecer os períodos de vigência, duração e cessação da CCT
Conhecer a hierarquia entre as diversas fontes de regulação laboral

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  • ÂMBITO PESSOAL
  • TEMPORAL
  • Aplicação
  • Alargamento

Programa

PROGRAMA

1 DIREITO DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
1.1 OS PRINCÍPIOS DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
1.2 TIPOS DE INSTRUMENTOS DE CONTRATAÇÃO COLETIVA
1.3 FASES DA CONTRATAÇÃO COLETIVA
1.4 ÂMBITO PESSOAL, TEMPORAL E OBJETIVO DE APLICAÇÃO DA CCT E VIAS DE ALARGAMENTO
1.5 VIGÊNCIA, DURAÇÃO E CESSAÇÃO DA CCT, EM ESPECIAL A FIGURA DA CADUCIDADE
1.6 OS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
1.7 A GREVE E A PROBIÇÃO DE LOCK-OUT

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